O Regime Militar E A Redemocratização (1964 Aos Dias Atuais)

LUXJUS

O REGIME MILITAR E A REDEMOCRATIZAÇÃO (1964 AOS DIAS ATUAIS)
Os militares passaram a controlar a vida política bra­sileira logo nos primeiros dias de abril de 1964. Tinham chegado ao poder para, entre outras coisas, "salvar a de­mocracia", mas acabariam com ela e ficariam no poder por duas décadas.
As tendências conciliadoras dos parlamentares não agradavam aos ministros do governo provisório, Briga­deiro Correia de Mello, Almirante Augusto Rademaker e o General Costa e Silva. Em 9 de abril de 1964, com a autori­dade que a si atribuíram de Supremo Comando Revolucio­nário, publicaram um Ato Institucional, que estabelecia eleições indiretas para Presidente da Repúhlica; dava aos comandantes o poder de decretar estado de sítio e sus­pender as garantias constitucionais, e suprimir direitos políticos por até dez anos.
Em 11 de abril, o Congresso elegeu presidente o Ma­rechal Castelo Branco. As primeiras medidas anularam os atos do Governo anterior e reprimiam prováveis opositores.

1. Objetivos Econômicos:
Os principais objetivos econômicos dos governos que se seguiram a 1964, foram:
w Fazer o País se desenvolver ;
w Controlar a inflação, sobretudo através da conten­ção do crédito e dos salários;
w Diminuir as diferenças regionais;
w Diminuir o déficit da balança de pagamentos;
w Incentivar as exportações;
w Atrair capitais estrangeiros, oferecendo possibili­dade de bons lucros e de estabilidade política.
Os objetivos, constantes do Plano de Ação Econô­mica do Governo (PAEG) elaborado durante o Governo de Castelo Branco (1964-1967), foram perseguidos durante os governos militares seguintes: Costa e Silva (1967-1969), Médici (1969-1974), Geisel (1974-1979) e Figueiredo (1979­-1985).
O militares fizeram o País crescer mais, incentivaram as exportações e atraíram capitais estrangeiros. Mas não diminuíram o déficit da balança de pagamentos, não dimi­nuíram as diferenças regionais, nem controlaram a infla­ção.
O milagre econômico foi inegável. Em 16 anos, o Bra­sil saltou do 50° para o 10° lugar na lista de nações com maior PIB (Produto Interno Bruto); concentrou mais de um quarto do desenvolvimento industrial do chamado Terceiro Mundo; subiu o nível técnico de produção. Além de tudo, cresceram acima da taxa de crescimento da popu­lação: o número de matrículas escolares, o de leito em hospitais, de médicos, de casas com água, luz e esgoto. E aumentou a proporção de lares com eletrodomésticos e automóveis.
No período áureo da ditadura militar, entre 1968 e 1973, a economia brasileira cresceu 11 % ao ano. O "milagre" resultou de vários fatores:
w arrocho de salários;
w situação internacional vantajosa: preços altos na venda de produtos brasileiros e baixos na de alguns es­trangeiros, como petróleo;
w grandes investimentos estatais;
w taxas de juros internacionais baixas;
w grande endividamento externo, público e particular;
w participação das multinacionais.
Mas, por volta de 1974, começou uma crise mundial, com o aumento do preço do petróleo e outros produtos; e o déficit comercial, entre 1974 e 1977, chegou a 10 bilhões de dólares.
No Brasil, a crise foi duplamente grave, porque:
w o "milagre" feito com financiamento externo, que acarretou enorme dívida, não desenvolveu o mercado in­terno; concentrou-se em grandes obras, muitas delas des­necessárias, e na produção de bens duráveis inacessíveis ao grosso da população;
w com a crise mundial, os juros subiram e o Brasil passou a receber pelas exportações, menos do que paga­va por elas.
Entre 1970 e 1980, cresceu a concentração de renda: os ricos ficaram mais ricos, e os pobres, mais pobres. A concentração impediu a maior parte da população de usu­fruir do "milagre" e o Governo justificava com a famosa tirada de que era preciso fazer o bolo crescer para depois repartir. O bolo cresceu, mas jamais foi repartido. A crise tornou a situação do povo dramática: desemprego jamais visto e salário real despencando.
O projeto que os militares tinham em mente não po­deria sustentar-se, caso não tivessem poderes excepcio­nais nas mãos. Eles apelaram para a legitimidade revoluci­onária e se atribuíram tais poderes, mediante Atos Institucionais (Als).
w AI-2 (27.10.1965): mais poderes ao Presidente quan­to à apresentação de projetos de lei; Justiça Militar passa a julgar civis incursos em crimes contra a segurança naci­onal; eleições indiretas para o futuro presidente; autoriza­ção para caçar mandatos e suspender direitos políticos por dez anos; extinção dos partidos políticos e autoriza­ção para a organização de apenas dois: ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro);
w AI-5 (13.12.1968): autorização ao Presidente da Re­pública para: decretar o recesso do Congresso, Assem­bléias Legislativas e Câmaras Municipais; intervir nos estados, municípios e territórios; cassar mandatos por dez anos; decretar estado de sítio; decretar o confisco de bens.
O General Costa e Silva, ao baixar o AI-5, pôs o Con­gresso em recesso. Este só seria convocado novamente para aprovar a indicação do General Médici para a Presi­dência. Os poderes discricionários de que a ditadura pas­saria a dispor com o AI-5 não tinham limites.
Os governos militares resumiram seus grandes obje­tivos em duas palavras: segurança e desenvolvimento. Tais métodos são contestados, pois o desenvolvimento beneficiou a poucos e promoveu a segurança para o Esta­do, a custa da insegurança da população.
Em março de 1974, no início de seu Governo, o Gene­ral Ernesto Geisel apresentou a proposta de um "gradual, mas seguro, aperfeiçoamento democrático". Dez anos de­pois, os gigantescos comícios por eleições diretas para Presidente da República tornavam clara a intenção do povo brasileiro de voltar a tomar conta do seu próprio destino.