Nova República

Transição democrática, Figueiredo e Tancredo Neves
Vitor Amorim de Angelo*
Especial para Página 3 Pedagogia & Comunicação


Normalmente, um regime político é dividido em fases cujos nomes buscam caracterizar aquilo que distingue uma da outra. Por serem diferentes, cada fase começa, em geral, com a aprovação de uma nova Constituição, numa tentativa de ultrapassar ou mesmo apagar o passado recente. No Brasil, desde o fim do Império, já tivemos a República Velha (1889-1930), com a Constituição de 1891; a Era Vargas (1930-45), com a de 1934; a república populista (1945-64), com a de 1946; e o regime militar (1964-85), com a de 1967.

O período atual, iniciado logo após o fim da ditadura militar, é chamado de Nova República. Com ela, ganhamos também mais uma Constituição: a de 1988. Porém, apesar do nome, a Nova República já nasceu velha, carregando antigos vícios da política brasileira. Longe de ter sido uma ruptura completa com o período anterior, desde seu início a Nova República abrigou nomes bastante conhecidos durante o regime militar.

A sucessão de Figueiredo
Em abril de 1984, o Congresso Nacional rejeitou a emenda do deputado Dante de Oliveira, que instituía a eleição direta para o cargo de presidente da República. Na época, houve uma grande mobilização por todo o país - conhecida como campanha pelas Diretas Já - a favor da proposta, que acabou derrotada naquele mês.

Desgastado politicamente, o PDS, sucessor da Arena, partido de apoio à ditadura, optou por lançar um candidato civil à sucessão do general João Baptista Figueiredo. Na disputa no Colégio Eleitoral, o PMDB apresentou o nome de Tancredo Neves, com amplo apoio das oposições.

Mineiro de São João del Rei, Tancredo de Almeida Neves era um político experiente: havia sido deputado estadual, federal, ministro da Justiça do governo Getúlio Vargas, primeiro-ministro durante o governo João Goulart, senador e governador do seu estado natal. Durante a ditadura, integrou os quadros do MDB, que fazia oposição ao regime. Porém, conservador, com a volta do pluripartidarismo decidiu sair da legenda para fundar o Partido Popular, que assumiria o papel de interlocutor dos militares, na época.

Transição democrática
Ao longo da campanha pelas Diretas, Tancredo destacou-se como um político conciliador, o que lhe valeu o epíteto de "linha auxiliar do governo". Com a derrota da emenda Dante de Oliveira, seu nome logo surgiu como um dos mais fortes à sucessão presidencial. Setores à esquerda, como o Partido dos Trabalhadores, acusavam o ex-governador mineiro, que retornara ao PMDB em 1981, de defender uma transição democrática pactuada com os militares. O PT chegou a orientar oficialmente seus parlamentares a não votarem em Tancredo no Colégio Eleitoral.

Ainda assim, o apoio que ele conseguira reunir tinha sido mais do que suficiente para garantir a vitória. Com 480 votos, contra 180 do candidato do PDS, Paulo Maluf, Tancredo Neves foi eleito presidente da República - o primeiro civil desde o golpe de 1964. Caberia a ele a consolidação da transição democrática, a despeito da sua relativa proximidade com o regime que terminava. Contudo, os dias que se seguiram à sua eleição foram decisivos para os rumos da Nova República.

A vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral foi resultado de um acordo entre o PMDB, seu partido, e políticos da Frente Liberal, uma dissidência do PDS que mais tarde fundaria o PFL, atual Democratas. Esse acordo, conhecido como Aliança Democrática, garantiria o apoio da Frente Liberal ao candidato da oposição e manteria, ao mesmo tempo, a transição democrática sob controle, num momento em que eram apresentadas propostas mais à esquerda, especialmente pelo PT.

O acordo entre a Frente Liberal, que naquele momento ainda estava no PDS, e o PMDB previa o lançamento de José Sarney, ex-presidente da Arena e do próprio PDS, como vice na chapa encabeçada por Tancredo Neves. Sarney havia saído do partido do governo em função de divergências com o grupo que apoiara Maluf como candidato da legenda à sucessão presidencial.

Sarney e a morte de Tancredo
Nascido no Maranhão como José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, José Sarney, nome que adotaria a partir de 1965, era um político tão experiente quanto Tancredo. Havia ocupado os cargos de deputado federal, governador e senador do Maranhão.

Contudo, sua ligação com os militares dava-se num nível diferente: ao contrário de Tancredo Neves, que apenas mantinha um diálogo com o regime, Sarney era organicamente ligado à ditadura. Afinal, fora presidente da Arena e do PDS, os dois partidos de sustentação do regime militar.

Na véspera da posse, Tancredo foi internado às pressas num hospital de Brasília. Quem assumiu a Presidência foi o vice, José Sarney, efetivado no cargo após a morte do titular, no dia 21 de abril de 1985 - mesmo dia em que morrera o também mineiro Joaquim da Silva Xavier, o Tiradentes. Curiosamente, a responsabilidade pela transição democrática ficaria a cargo de um dos políticos civis mais influentes da ditadura militar e que, apenas dez meses antes, era presidente do partido de apoio ao governo.