AI-5 institucionaliza a ditadura
Renato Cancian*
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação
O governo Costa e Silva se caracterizou pelo avanço do processo de institucionalização da ditadura. O que era um regime militar difuso transformou-se numa ditadura feroz que eliminou o restava das liberdades públicas e democráticas.
Costa e Silva assumiu a presidência da República e imediatamente foi intensificando a repressão policial-militar contra todos os movimentos, grupos e focos de oposição política.
Ao longo de seu mandato presidencial, Costa e Silva acenou com a possibilidade de retorno a normalidade institucional, ou seja, a volta da democracia. Mas o presidente justificou a permanência dos militares no poder e a gradual radicalização do regime como uma resposta diante do avanço das oposições.
Os movimentos e grupos de oposição, por outro lado, responsabilizaram o próprio governo pela situação de instabilidade política vivenciada pelo país. Havia três principais focos de oposição que incomodaram o governo Costa e Silva.
A Frente Ampla
O primeiro foco de oposição era composto por políticos influentes. O presidente deposto, João Goulart, que se encontrava exilado no Uruguai, e o ex-presidente Juscelino Kubitschek articularam o movimento de oposição chamado de Frente Ampla. A Frente Ampla ganhou adeptos até mesmo entre os políticos que haviam apoiado o golpe militar de 1964, mas que entraram em discordância com o governo diante dos rumos da política nacional.
Entre esses políticos, estavam Magalhães Pinto, Adhemar de Barros e Carlos Lacerda. A Frente Ampla pressionou o governo reivindicando anistia, uma assembléia constituinte e eleições diretas para governador de estado e presidente da República. As lideranças políticas da Frente Ampla procuraram também obter o apoio popular articulando-se aos mais importantes sindicatos trabalhistas.
Os grupos e organizações de esquerda
O segundo foco de oposição ao regime militar era composto por vários grupos e organizações políticas de esquerda. Após o golpe militar de 1964, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) sofreu uma série de dissensões dando origem a inúmeros outros grupos e organizações de esquerda. Esses grupos e organizações defendiam um projeto revolucionário socialista para o país em substituição ao sistema capitalista vigente.
Enquanto o PCB defendia o caminho pacífico para a implantação do socialismo no país (por meio de reformas estruturais), os grupos e organizações de esquerda dissidentes defendiam o emprego da guerra revolucionária, ou seja, a chamada "luta armada", para derrubar a ditadura militar e em seguida implantar o socialismo.
As esquerdas armadas constituiram núcleos guerrilheiros urbanos e passaram a atuar por meio de atos terroristas: seqüestros, atentados, assaltos a bancos. Justificaram a prática do terrorismo como resposta conseqüente diante da repressão policial-militar desencadeada pelo estado militarizado.
O movimento estudantil
O terceiro foco de oposição atuante no período do governo Costa e Silva provinha do meio universitário. Na década de 1960, a progressiva expansão do sistema de ensino superior público ocasionou o aumento das vagas nas universidades e consequente crescimento do número de estudantes universitários.
Organizados, os estudantes universitários brasileiros constituíram um importante movimento estudantil que influenciou o cenário da política nacional. As lideranças estudantis eram adeptos das ideologias de esquerda. Por conta disso, depois do golpe militar de 1964 o governo desarticulou e colocou na ilegalidade a mais importante entidade estudantil, a União Nacional dos Estudantes (UNE).
A UNE atuou na coordenação e direção do movimento estudantil em âmbito nacional. Mesmo na ilegalidade, as lideranças estudantis mantiveram a UNE em funcionamento e tentaram reorganizar o movimento estudantil. As maiores passeatas e protestos de rua contra o governo de Costa e Silva foram promovidos pelo movimento estudantil.
A radicalização: o AI-5
A atuação dos movimentos oposicionistas chegou ao auge no ano de 1968. A Frente Ampla promovia comícios, passeatas e reuniões e havia ampliado suas bases de apoio conseguindo adesão até mesmo de setores das Forças Armadas. Por outro lado, o movimento estudantil começou a se reorganizar.
Além da exigência de retorno a democracia, os estudantes passaram a se opor à política educacional do governo, que havia realizado um acordo de cooperação com o governo norte-americano, conhecido como o acordo MEC-USAID (siglas que representam o Ministério da Educação e Cultura brasileiro em associação com o Programa Norte-Americano de Assistência aos países pobres).
Os estudantes promoveram inúmeros atos e protestos públicos contra o que chamavam de interferência dos Estados Unidos no sistema educacional brasileiro. Em 26 de junho, a UNE promove a passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro, movimento que representou o auge da atuação do movimento estudantil.
Com relação às esquerdas armadas, a proliferação e atuação dos grupos e organizações guerrilheiras nos grandes centros urbanos atraíram a atenção dos militares radicais que pressionaram o governo para tomar medidas repressivas mais ostensivas.
Ditadura escancarada
O presidente Costa e Silva reagiu a todas essas pressões oposicionistas fechando o Congresso Nacional e editando o Ato Institucional nº 5 (AI-5). Com a edição do AI-5, a ditadura militar se institucionalizou. O AI-5 foi o instrumento jurídico que suspendeu todas as liberdades democráticas e direitos constitucionais, permitindo que a polícia efetuasse investigações, perseguições e prisões de cidadãos sem necessidade de mandato judicial.
A suspensão de todas as garantias constitucionais e individuais aos cidadãos brasileiros acarretou graves abusos e violações dos direitos humanos por parte dos órgãos oficiais encarregados da segurança e repressão política.
O mandato de Costa e Silva como presidente da República foi interrompido por uma grave doença: um derrame cerebral. Impossibilitado de governar, os militares decidiram que o vice-presidente, o civil Pedro Aleixo, não deveria assumir a presidência. O Alto Comando das Forças Armadas organizou uma Junta Militar governativa, formada pelos três ministros militares (Exército, Aeronáutica e Marinha) que assumiu provisoriamente o governo.
Mas a solução definitiva para a crise institucional aberta com o afastamento do presidente Costa e Silva foi encontrada com a escolha de um general para um novo mandato governamental. O escolhido foi o general Emílio Garrastazu Médici.
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