26 de abril de 2009

Governos Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto (1889-1894)

Início da República foi marcado crises políticas e econômicas
Vitor Amorim de Angelo*
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação


A República foi proclamada no Brasil no dia 15 de novembro de 1889, pondo fim, então, a quase 70 anos de monarquia.

A questão republicana, que só ganhou mais espaço nos anos imediatamente anteriores à mudança de regime, teve grande relação com o tema do abolicionismo. A inclinação do imperador em direção ao fim da mão-de-obra escrava jogou os setores conservadores da sociedade, contrários à abolição, nos braços dos republicanos - adversários da monarquia. A República, portanto, nasceu com forte apoio conservador. Longe de ter um caráter popular e revolucionário, foi elitista e continuista em vários sentidos.

Deodoro da Fonseca, nosso primeiro presidente, não assumiu o cargo na condição de histórico defensor da República. Pelo contrário, mantinha boas relações com o regime monárquico e o imperador. Mas as circunstâncias o haviam feito entrar em atrito com o Império. Não por ser republicano, mas, sim, militar. E quando a República passou a ser vista como a única alternativa para a questão militar, então Deodoro, apoiado pelos republicanos (que buscavam aproximar-se de um líder de prestígio entre os militares), decidiu-se pelo novo regime.

Governo provisório
A Proclamação da República exigiu a reorganização do poder e da estrutura governamental, de modo a adequá-los àquele novo momento. Porém, os conflitos envolvendo o Exército não haviam desaparecido junto com o Império. E um fator novo apareceu: toda manifestação passou a ser acusada de conspiratória e de estar ligada à restauração da monarquia - mesmo as que não tivessem absolutamente esse intento. Foi assim que Deodoro começou a apontar suas armas para a imprensa, acusando jornais de fazerem propaganda anti-Republicana. A censura foi instituída, mostrando, então, a face autoritária do novo governo.

A mudança de regime também ocorreu num momento de crise econômica. Assim, as transformações políticas passaram a estar associadas à expectativa de solução dos problemas na economia. Rui Barbosa, primeiro ministro da Fazenda do período, lançou uma política econômica que ficaria conhecida como encilhamento. Essa política, de incentivo à emissão de papel moeda, a fim de equacionar a falta de dinheiro para pagar a massa de assalariados e, ao mesmo tempo, viabilizar o processo de industrialização, acabou levando o país a uma crise sem precedentes. Inflação, empresas quebradas, investidores falidos marcaram aquele momento.

Na esfera política, o presidente deu início aos preparativos para formular a primeira constituição republicana, com a formação do Congresso Nacional Constituinte, responsável por discutir e aprovar o projeto encaminhado pela comissão instituída pelo governo. O Congresso foi formado exatamente no primeiro aniversário da República, em 15 de novembro de 1890. Cerca de três meses depois, aprovou a nova constituição brasileira - a segunda de nossa história. No dia seguinte, 25 de fevereiro de 1891, Deodoro foi eleito e empossado presidente da República.

Eleição e renúncia de Deodoro
A confirmação do nome de Deodoro da Fonseca para presidente foi cercada de grande tensão. Com outros nomes de peso em jogo, como o do republicano histórico Prudente de Morais, temia-se que uma derrota do marechal pudesse levá-lo a dar um golpe de estado e mesmo a restaurar a monarquia, da qual ele não era ferrenho adversário.

O período constitucional do governo Deodoro, entretanto, durou apenas 9 meses, sendo interrompido pela renúncia do presidente, em meio a uma crise política e econômica. Na economia, os efeitos do encilhamento comprometeram seriamente os apoios ao governo. Na política, fatos novos ocorreram naquele meio-tempo.

Deodoro precisou escolher, nas províncias, quais grupos políticos iria apoiar. Os preteridos pelo presidente logo se colocaram na oposição. Em 1891, apoiaram Floriano Peixoto para a Presidência. Mas com a vitória de Deodoro, o marechal logo destituiu do poder as forças que lhe faziam oposição. No entanto, no Congresso Nacional a composição ainda era desfavorável. Ali Deodoro não tinha uma base sólida. Foi quando decidiu fechar o Congresso, em 3 de novembro de 1891. Vinte dias depois, pressionado pela Revolta da Armada, Deodoro da Fonseca renunciou, assumindo, em seu lugar, Floriano Peixoto.

Vice assume a Presidência
O governo de Floriano Peixoto não foi menos agitado que o de Deodoro, mas, em contraste com o anterior, o novo presidente conseguiu sufocar todos os focos de oposição - sendo, por isso, tido como o Consolidador da República. Segundo a Constituição de 1891, em caso de renúncia do presidente, antes de completados dois anos de mandato, novas eleições deveriam ser convocada pelo vice. Mas Floriano decidiu completar o quatriênio para o qual Deodoro havia sido eleito, o que provocou reações entre os militares. E a mais importante delas, sem dúvida, foi a segunda Revolta da Armada.

O novo presidente também destituiu todos os governadores que apoiavam Deodoro da Fonseca. Essa medida foi especialmente polêmica no Rio Grande do Sul, onde uma grave crise política se instalou em razão da disputa pelo poder naquela província. Mais tarde, esses grupos protagonizariam a chamada Revolta Federalista, movimento que também foi sufocado por Floriano Peixoto.

Seu governo, assim, completou o primeiro quatriênio da República brasileira. Período conturbado política e economicamente, que derrubou o primeiro presidente e valeu ao segundo a alcunha de Marechal de Ferro, pela maneira tenaz com que reprimiu todos os focos de oposição a seu governo. Em 1894, Floriano transmitiu o cargo a Prudente de Moraes, republicano histórico e primeiro presidente civil do novo regime.
*Vitor Amorim de Angelo é historiador, mestre e doutorando em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos. Atualmente é pesquisador do Institut d'Études Politiques de Paris.

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