Política dos governadores

Entenda esse acordo do período republicano
Vitor Amorim de Angelo
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação



A chamada política dos governadores foi, em linhas gerais, um acordo - firmado no governo do presidente Campos Salles - por meio do qual a presidência da República e as oligarquias estaduais se comprometiam a manter uma relação de apoio mútuo.

Muitas vezes, a política dos governadores é erroneamente confundida com a política do café-com-leite. Mas, na verdade, a segunda é um desdobramento da primeira. Para compreender melhor o que foi a política dos governadores é preciso entender a organização político-econômica do Brasil no final do século 19.

Foi naquele período que o país passou da Monarquia à República, adotando um sistema de governo presidencialista e organizando-se sob a forma de federação.

Isso significa que, diferente do modelo anterior, em que as províncias - como se chamavam os estados, na época - tinham pouca ou nenhuma autonomia, submetendo-se ao centralismo da Corte, na fase pós-1889 o poder, de certa forma, foi dividido entre as forças regionais.

As províncias, por exemplo, passaram a ter constituições próprias, limitadas pela Constituição federal, e a poder contrair empréstimos no exterior, além de terem a possibilidade de instituir impostos estaduais. De outro lado, o problema que se apresentava era como equacionar os interesses das diversas forças políticas locais com os interesses do poder central.

Na economia, o Brasil seguia firme como um dos principais produtores de café do mundo. Essa posição tinha sido alcançada ao longo da segunda metade do século 19, quando o café se tornou nosso principal produto de exportação. Por volta de 1890, o Brasil supria dois terços do mercado mundial de café, que respondia por cerca de 65% das exportações do país.

Portanto, se o Brasil aprofundava cada vez mais sua dependência em relação ao café, a Proclamação da República trouxe a necessidade de unir os interesses políticos locais - sufocados pela centralização da monarquia - à política federal de apoio ao setor cafeeiro. Foi para manter esse equilíbrio de interesses, então, que surgiu a política dos governadores.

Como funcionava a política dos governadores
O acordo, iniciado no governo Campos Salles, garantiu o apoio do governo federal às oligarquias estaduais - e destas ao presidente da República.

Assim, criava-se uma certa autonomia para ambos, embora um dependesse politicamente do outro: as oligarquias precisavam do presidente para se manter no poder e nomear funcionários na esfera federal; e a presidência da República, para obter o apoio dos governadores na implementação de suas políticas, sustentava-se nas forças locais, ou seja, nas províncias.

Conseqüências
Foram duas as principais conseqüências da política dos governadores. A primeira, o fortalecimento dos coronéis. Já que, pelo acordo, os governadores deveriam sustentar politicamente o governo federal, as oligarquias provinciais passaram a manipular as eleições para deputados e senadores, de modo a favorecer o presidente da República. Para isso, era fundamental o modelo de eleição da época, que não exigia o voto secreto. Na esfera federal, a Comissão de Verificação - uma espécie de Tribunal Eleitoral da época - endossava os resultados, reconhecidamente fraudados em sua maioria.

A segunda conseqüência se refere à predominância de Minas Gerais e São Paulo entre as demais províncias, a ponto de terem controlado os acordos para sucessão presidencial durante mais de 30 anos - essa, sim, a política do café-com-leite.

Os políticos da época pensavam assim: se o café era nosso principal produto, nada mais natural, portanto, que justamente os "barões do café" - boa parte deles de origem paulista - dessem as ordens na política federal.

Essa presença marcante de São Paulo na vida política nacional não era tão questionada, pois, de um lado, as demais províncias tinham bastante autonomia, e, de outro, a economia brasileira dependia muito da oligarquia paulista. Aos poucos, porém, foram surgindo focos de insatisfação, sobretudo no Sul e no Nordeste. A evolução dessas divergências acabaria levando à Revolução de 1930.

Quanto a Minas Gerais, embora tivesse também uma economia importante, seu peso foi sobretudo político, já que, sendo a província mais populosa, possuía, de acordo com as regras eleitorais da época, a maior bancada de deputados no Congresso. Isso fazia com que o apoio político da oligarquia mineira se tornasse imprescindível a qualquer presidente que quisesse manter o equilíbrio de forças estabelecido, a partir de 1898, pela política dos governadores.
*Vitor Amorim de Angelo é historiador, mestre e doutorando em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos. Atualmente, é professor de história da Universidade Federal de Uberlândia.