Bipartidarismo

Sistema vigorou durante a ditadura militar
Vitor Amorim de Angelo
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação



Nos quase vinte anos que separaram o fim do Estado Novo, em outubro de 1945, do golpe que precedeu a ditadura militar, em março de 1964, vigorou no Brasil o sistema pluripartidarista. Ou seja, podiam ser formadas, a princípio, quantas legendas fossem necessárias para representar politicamente os diversos setores da sociedade, desde que observadas as exigências legais.

No ano seguinte ao golpe de 64, porém, a situação alterou-se completamente. O país, já em plena ditadura, adotou o bipartidarismo através do Ato Institucional n° 2, regulamentado pelo Ato Complementar n° 4. O fim do pluripartidarismo não apenas fortaleceu o Poder Executivo, em detrimento do Legislativo, como também ajudou a criar uma legenda de apoio ao governo suficientemente forte sob o ponto de vista político.

Por outro lado, diferente de outras ditaduras, a instituição do bipartidarismo, ao invés da definitiva extinção das legendas, garantiu, tanto interna quanto externamente, uma imagem de relativa legalidade ao regime militar brasileiro. Imagem que acabou sendo reforçada pela alternância de presidentes - cinco, ao todo - e pela manutenção do Congresso Nacional - ainda que ele tenha sido fechado em algumas ocasiões e, no geral, suas funções tenham permanecido significativamente limitadas.

A criação do MDB e da ARENA
Em outubro de 1965, o governo Castello Branco editou o Ato Institucional n° 2, que, entre outra medidas, pôs fim ao fim do multipartidarismo. "Ficam extintos os atuais Partidos Políticos e cancelados os respectivos registros", dizia o artigo 18 do AI-2. Além dos motivos anteriores para a extinção das legendas, um fato novo agravaria a situação: a vitória, nas eleições de 1965 para os governos estaduais, de candidatos do PTB e PSD - siglas consideradas de oposição.

Assim, extintos os partidos, o governo decretou o Ato Complementar n° 4, cerca de um mês depois, regulamentando o AI-2. Segundo o decreto, o Congresso Nacional teria 45 dias para criar organizações que funcionariam como partidos políticos, enquanto as legendas não estivessem formalmente constituídas. A criação dos novos partidos, portanto, ocorreu a partir do Congresso, e não pela via extraparlamentar, ou seja, pela organização política da sociedade.

No início de 1966, foram organizados os dois partidos que dividiriam a cena política brasileira nos anos seguintes: o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA). De um modo geral, o MDB assumiu o papel de partido de oposição, enquanto a ARENA tornou-se o partido do governo.

Evidentemente, na medida em que o Brasil adotou o bipartidarismo, as diversas correntes políticas, antes divididas nas diferentes legendas, foram obrigadas a se filiar no MDB ou na ARENA. A conseqüência imediata disso foi a composição heterogênea das duas legendas, que passaram a abrigar, em alguns casos, políticos que, antes do golpe, estavam em lados opostos.

No caso do MDB, especificamente, a tônica geral do partido ao longo de toda a ditadura foi a luta pela redemocratização. As diversas correntes emedebistas, embora tivessem posições políticas divergentes, seguiram relativamente unidas no combate ao regime militar e na defesa do restabelecimento da democracia.

A extinção do bipartidarismo
Enquanto vigorou o bipartidarismo, foram realizadas quatro eleições majoritárias: 1966, 1970, 1974 e 1978. Embalada pelo êxito inicial da ditadura e pela legislação eleitoral, constantemente modificada de modo a favorecê-la, a ARENA conquistou resultados significativos nas duas primeiras disputas.

De 1974 em diante, contudo, o MDB também passou a crescer eleitoralmente, o que foi resultado de diversos fatores: a crise econômica que corroía a base social de apoio aos militares; os grupos de esquerda armada que, derrotados, passaram a apostar na luta democrática e, por conseguinte, na participação no MDB; o apoio do movimento estudantil, para quem a legenda reservou um espaço próprio dentro da sua estrutura; e a mudança na imagem do partido, que passou a ser visto - até mesmo por conta do apoio desses novos setores - como uma legenda combativa.

Pressionado politicamente e, sobretudo, buscando enfraquecer a oposição, o governo finalmente enviou para o Congresso Nacional a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, sancionada no final de 1979. Entre outras medidas, a lei restabelecia o pluripartidarismo.

No lugar do MDB, foi criado o PMDB; no da ARENA, o PDS. Algumas correntes dos dois partidos optaram por criar outras legendas, ao mesmo tempo em que, da sociedade novamente organizada politicamente, surgiam propostas de novos partidos. Iniciava-se, assim, a transição rumo à democracia.

*Vitor Amorim de Angelo é historiador, mestre e doutorando em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos. Atualmente, é professor de história da Universidade Federal de Uberlândia.