Fim Da República Democrática

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Fim da República Democrática
Ao assumir a Presidência da República, em janeiro de 1961, Jânio Quadros encontrou uma difícil situação finan­ceira. A inflação era crescente, o que obrigou o Governo a cortar gastos, eliminar subsídios à produção de diversos gêneros, como o trigo, encarecendo-os, ao mesmo tempo que os salários eram congelados, perdendo poder de com­pra e descontentando a opinião pública.
Na política externa, Jânio buscou uma relativa auto­nomia, reatando relações diplomáticas com os países so­cialistas a fim de ampliar mercados e impulsionar a econo­mia nacional.
Às dificuldades advindas da situação econômica que Jânio enfrentava, somou-se a oposição de seu partido, contrário à política externa independente, considerada esquerdizante por alguns udenistas. Diante do acirramen­to das oposições e surpreendendo todo o País, Jânio Qua­dros renunciou ao cargo de Presidente, em agosto de 1961, após sete meses de Governo.
A renúncia foi uma manobra política fracassada de Jânio Quadros, uma trama para reforçar seu próprio poder. O golpe fundava-se no temor de setores da sociedade e de parte da opinião pública diante de um Governo dirigido por João Goulart. O vice-presidente, que assumiria com a renúncia, era considerado por setores militares e muitos políticos influentes como getulista radical e até mesmo comunista. Isso levaria o Congresso Nacional a rejeitar o pedido de renúncia de Jãnio Quadros, o qual exigiria plenos poderes para continuar na presidência. Entretanto, o pedido de renúncia foi aceito imediatamente pelo Con­gresso e nenhum grupo movimentou-se para convencer Jânio a voltar à presidência.
Quando Jânio renunciou, seu sucessor achava-se em visita à China. Alguns ministros e políticos da UDN tenta­ram impedir que se cumprisse a Constituição, alegando que um comunista não poderia assumir a presidência do Brasil. Entretanto, o então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, aliado ao comandante do III Exército, lançou a Campanha da Legalidade, conquistando o apoio de boa parte da população brasileira.
O temor de que a disputa pela sucessão presidencial se convertesse numa guerra civil, contribuiu para que fosse estabelecido um acordo entre as partes antagonis­tas: João Goulart assumiria o poder, porém, somente de­pois da aprovação, pelo Congresso Nacional, de um Ato Adicional à Constituição de 1946 que instaurasse o regi­me parlamentarista no País.
Definiu-se, também, que a continuidade do parlamen­tarismo dependeria de um plebiscito a ser realizado mais tarde, ratificando ou não aquele Ato Adicional. Assim, o exercício do Poder Executivo passaria a ser atribuição de um primeiro-ministro, o qual, para efetivar suas decisões, deveria contar com a aprovação do Congresso. A 2 de setembro de 1961, foi aprovado o Ato Adicional e no dia 7 do mesmo mês João Goulart assumiu a Presidência da República.
O regime parlamentar, imposto em meio a um cIima de golpismo, provocou imenso descontentamento e ganhou grande impopularidade. O Presidente, democraticamente eleito, funcionava, a partir de então, como mero ornamen­to político, pois quem efetivamente detinha o poder eram os gabinetes parlamentares, chefiados por um primeiro-­ministro.
O plebiscito que ratificaria o parlamentarismo foi mar­cado para o ano de 1965. Mas as pressões populares avolumaram-se e o Congresso teve de antecipá-lo para 6 de janeiro de 1963. Após intensa campanha política os brasileiros decidiram pela restauração do regime presi­dencialista.
Enquanto o presidencialismo era estabelecido, a si­tuação econômico-financeira do País deteriorava-se rapi­damente. Para conter a crise, o Presidente e seu ministro do Planejamento Celso Furtado, lançaram o Plano Trienal, que, entretanto, não surtiu os efeitos desejados. As pres­sões salariais cresciam, levando João Goulart a decidir-se pelas reformas de base: reforma agrária, administrativa, fiscal e bancária, programas que prejudicavam os interes­ses de grupos conservadores dominantes.
O governo Jango estabeleceu, ainda, medidas que visavam conter a remessa de lucros das empresas estran­geiras para o exterior. Com isso, João Goulart conquistou, também, a oposição dos Estados Unidos e dos grupos ligados ao capital internacional. Para evitar que a inflação assumisse proporções incontroláveis, a presidência de­terminou a criação da Superintendência Nacional do Abas­tecimento (Sunab), encarregada de estabelecer o controle de preços internos, o que atraiu o descontentamcnto do empresariado.
Com tantas oposições dos setores mais favorecidos da sociedade, João Goulart, num estilo populista, aproximou-se dos movimentos populares, estimulando diversas manifes­tações, atemorizando ainda mais seus antagonistas.
Num comício realizado a 13 de março de 1964, no Rio de Janeiro, Jango prometeu aos trabalhadores o aprofundamento das reformas iniciadas em seu Governo. Em reposta ao Presidente, os conservadores organizaram, no dia 19 do mesmo mês, uma grande passeata pelas ruas de São Paulo, a chamada "Marcha da Família com Deus pela Liberdade", a qual contou com a presença da Igreja e do empresariado.
As manifestações e movimentos intensificavam-se até que, a 31 de março de 1964, os generais Luís Carlos Guedes e Olímpio Mourão Filho, de Minas Gerais, rebela­ram-se contra o Governo. Sua atitude foi acompanhada pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, Marechal Caste­lo Branco, e por vários governadores.
O golpe, encabeçado por militares, teve um desfecho rápido e bem-sucedido, culminando com a deposição do presidente João Goulart.
Após a deposição de João Goulart o Congresso de­clarou vaga a Presidência, dando posse provisória ao pre­sidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, e em seguida ao Marechal Castelo Branco, iniciando o período dos governos militares.