Ditadura

A ditadura na Roma antiga e nos dias atuais
Antonio Carlos Olivieri*
Da Página 3 - Pedagogia & Comunicação
O conceito de ditadura se origina Roma antiga. Em latim, a palavra era "dictatura". Entretanto, o significado moderno do conceito é completamente diferente da instituição que ele designava na Antigüidade. De qualquer modo, uma comparação entre ditadura antiga e moderna pode ajudar a compreender melhor o sentido que o termo adquiriu nos dias de hoje.
Para começar, a ditadura romana era uma instituição de caráter extraordinário. Só era ativada em circunstâncias excepcionais, para fazer frente a situações de emergência, como uma crise interna ou uma guerra. O ditador era nomeado por um ou pelos dois cônsules - os chefes do governo romano -, de acordo com o senado e por processos definidos constitucionalmente. Da mesma maneira, também eram definidos os limites de sua atuação.

Ainda assim, os poderes do ditador eram muito amplos e seus decretos - o que ele "ditava" (e vem daí "ditadura") - tinham o valor de lei. Apesar disso, seus poderes não eram ilimitados: o ditador não podia revogar ou mudar a Constituição, declarar guerra, criar novos impostos para os cidadãos romanos, nem exercer o papel de juiz nos casos de direito civil. Finalmente, a ditadura tinha sua duração explicitamente fixada: não podia durar mais de seis meses.

Um poder sem limites
Atualmente, a expressão ditadura serve para designar os regimes de governo não-democráticos ou antidemocráticos, isto é, aqueles onde não há participação popular, ou onde isso ocorre de maneira muito restrita. Nesse sentido, de igual à ditadura romana, ela só apresenta uma coisa: a concentração de poder nas mãos do ditador. Além disso, a ditadura moderna não é autorizada por regras constitucionais: ela se impõe de fato, pela força, subvertendo a ordem política que existia anteriormente.

Para piorar, a extensão do poder do ditador não está determinado pela Constituição nem sofre qualquer tipo de limites. Sua duração não está prevista de modo algum e pode se estender por décadas. No Brasil, por exemplo, a última ditadura foi de 1964 a 1985. Na Espanha, o general Francisco Franco tomou o governo em 1936 e só o deixou quando morreu, em 1975, numa ditadura que durou cerca de 40 anos. Em Cuba, hoje, o ditador Fidel Castro já completou 46 anos no poder.

A ditadura moderna implica, antes de mais nada, a concentração de poder. Em geral, num órgão já existente do Estado (via de regra, o poder Executivo). Estende também o poder além dos limites normais, por exemplo, suspendendo os direitos dos cidadãos. Deixa ainda o poder livre dos freios e dos controles estabelecidos pelas leis. Foi o que aconteceu no Brasil, por exemplo, a partir de 1968, quando o Ato Institucional no. 5, deu imensos poderes ao Executivo, como o de fechar o Legislativo, caso lhe fosse conveniente.

Por tudo isso, a ditadura moderna tem uma conotação inquestionavelmente negativa. Designa, como já se disse, os regimes não-democráticos ou antidemocráticos. É um contraponto à democracia, na qual o poder se encontra dividido em várias instâncias de poder, equilibrando-se Executivo, Legislativo e Judiciário. Num regime democrático, a transmissão da autoridade política é feita de baixo para cima, através da manifestação popular, via eleições. Na ditadura, além da concentração do poder numa instância exclusiva, a transmissão da autoridade política ocorre de cima para baixo, a partir da decisão do ditador ou dos ditadores.

Conservadores e revolucionários
Nos dias de hoje, quanto às finalidades com que são instaladas, podem-se distinguir dois tipos de ditadura: 1) as conservadoras, cuja finalidade é defender o satus quo dos perigos de uma mudança. Esse foi o caso das várias ditaduras militares que se estabeleceram na América Latina nos anos 1960 e 70: Argentina, Brasil, Chile, Uruguai... 2) as revolucionárias, que visam abater ou minar, de forma radical, a velha ordem político-social e introduzir uma ordem nova, como foi o governo instaurado pela Convenção Nacional francesa, em 1793, que pôs fim à monarquia, ou ainda o próprio governo cubano, depois de 1959, que instaurou o socialismo no país.

Entretanto, existem outros termos usados para denominar regimes não-democráticos. Dentre eles, os mais importantes são despotismo, absolutismo, tirania, autocracia e autoritarismo. No vocabulário comum e mesmo no vocabulário político do dia-a-dia, esses termos são freqüentemente usados como sinônimos. Na filosofia política, porém, podem-se estabelecer distinções entre eles.

Despotismo
Despotismo, num primeiro sentido, refere-se ao despotismo oriental, da Antigüidade. Tratava-se do governo monocrático (monos = um só), típico da Ásia e da África e que era oposto à democracia grega. O filósofo Aristóteles o chamava de despótico, comparando-o ao poder que o patrão (em grego, despotes) exerce sobre o escravo.

Na Idade Moderna, o pensador francês Montesquieu (1689-1755) retomou o conceito, definindo-o como o governo no qual "um, sozinho, sem leis nem freios, arrasta tudo e todos no sabor de suas vontades e de seus caprichos". Na Europa dos séculos 17 e 18, despotismo serviu para designar os regimes de monarquia absolutista, que poderia ser considerado bom ou mal, de acordo com a maneira com que o monarca exerce o poder.

É nesse sentido que se fala em despotismo esclarecido, no século 18, quando o monarca, embora detenha o poder absoluto, é "instruído por sábios conselheiros sobre a existência das verdadeiras leis, gozando da plenitude de seus poderes para aplicá-las e promover, agindo assim, o bem estar e a felicidade de seus súditos".

Tanto o despotismo quanto o absolutismo são conceitos que se aplicam a monarquias hereditárias, consideradas legítimas pelos súditos, que integram uma sociedade tradicional. Nela, a participação política da grande maioria da população é nula. A monarquia é vista como a única forma de governo possível, por ter as suas raízes no passado mitológico ou na origem divina.

Tirania e autocracia
Tirania era o governo de exceção na Grécia antiga. Assemelhava-se à ditadura moderna, pois nasciam das crises e da desagregação da democracia ou de algum regime político tradicional. O tirano não era um monarca legítimo, mas o chefe de alguma fração política, que impunha pela força o próprio poder a todos os outros partidos. Da mesma forma que os ditadores modernos, os tiranos exerciam um poder arbitrário e ilimitado, recorrendo às armas.

Ao contrário dos outros termos examinados, autocracia não tem uma conotação histórica precisa. É um termo abstrato que se usa com dois significados principais: um particular e um geral. No particular, ele denota um grau máximo de absolutismo. Uma autocracia é um governo absoluto que detém um poder ilimitado sobre seus súditos. Sob este ponto de vista, um monarca absoluto é um autocrata, mas ele pode não sê-lo, quando divide o poder alguns colaboradores que tenham condições de limitar sua vontade.

Em seu significado geral, o termo autocracia foi usado por alguns teóricos da política e do direito para designar todo tipo de governo antidemocrático ou não-democrático. Mas, nessa acepção, a palavra não obteve sucesso, nem na linguagem popular nem na linguagem técnica da filosofia ou da ciência política.

Autoritarismo
Autoritarismo também é um termo usado para designar todos os regimes que se contrapõem ao democrático. Por outro lado, modernamente, o significado é mais restrito e designa governos fortes que, porém, não chegam a constituir uma ditadura, pois possuem um grau relativamente moderado de mobilização popular e de participação política da sociedade. É o caso do governo de Hugo Chávez na Venezuela contemporânea, onde a oposição ao governo é severamente controlada.

Mas o autoritarismo deve ser diferenciado do totalitarismo. Este é o grau máximo de absolutismo nos regimes ditatoriais modernos, em que o Estado exerce total controle da vida dos cidadãos. Eles ocorreram em sistemas como o da Alemanha nazista, sob Hitler, e o da Rússia comunista, sob Stálin, em que a propaganda chegava a convencer o cidadão de que ele existia não para seu próprio benefício, mas para benefício do Estado. O resultado dessas duas ditaduras pode ser medido pelas cerca de 30 milhões de mortes que provocaram ao longo de aproximadamente duas décadas.

*Antonio Carlos Olivieri é escritor, jornalista e diretor da Página 3 Pedagogia & Comunicação.